1 -A formação ministrada às pessoas que executam verificações de segurança da aeronave deve proporcionar as seguintes competências:
a)Conhecimento dos requisitos legais aplicáveis às verificações de segurança das aeronaves e conhecimento dos elementos que contribuem para o estabelecimento de uma sólida e resiliente cultura da segurança no local de trabalho e no domínio da aviação incluindo, entre outros, as ameaças internas e a radicalização;
b)Conhecimento da configuração do(s) tipo(s) de aeronaves em que a pessoa deve executar as verificações de segurança da aeronave;
c)Capacidade de identificar artigos proibidos;
d)Capacidade de resposta adequada em caso de deteção de artigos proibidos;
e)Conhecimento das formas como se podem esconder artigos proibidos; e
f)Capacidade de realizar verificações de segurança da aeronave com a minúcia suficiente para garantir, de forma razoável, a deteção de artigos proibidos ocultos.
2 -Para além do disposto no número anterior, quando a pessoa é titular de um cartão de identificação aeroportuária, a formação deve igualmente assegurar as seguintes competências:
a)Conhecimento dos atos de interferência ilícita na aviação civil e dos atos terroristas ocorridos no passado e das ameaças atuais;
b)Conhecimento do enquadramento legal da segurança da aviação;
c)Conhecimento dos objetivos e da organização da segurança da aviação, incluindo as obrigações e responsabilidades das pessoas que executam controlos de segurança;
d)Compreensão de como se configura o posto de controlo de rastreio e funciona o processo de rastreio;
e)Conhecimento dos procedimentos de controlo de acessos e de rastreio aplicáveis; e
f)Conhecimento dos cartões de identificação aeroportuária utilizados no aeroporto.