Art.º 10 · Regulamento n.º 765/2021 — Nível 6 - Competências

1 -A formação ministrada às pessoas que executam verificações de segurança da aeronave deve proporcionar as seguintes competências:
1. a)Conhecimento dos requisitos legais aplicáveis às verificações de segurança das aeronaves e conhecimento dos elementos que contribuem para o estabelecimento de uma sólida e resiliente cultura da segurança no local de trabalho e no domínio da aviação incluindo, entre outros, as ameaças internas e a radicalização;
2. b)Conhecimento da configuração do(s) tipo(s) de aeronaves em que a pessoa deve executar as verificações de segurança da aeronave;
3. c)Capacidade de identificar artigos proibidos;
4. d)Capacidade de resposta adequada em caso de deteção de artigos proibidos;
5. e)Conhecimento das formas como se podem esconder artigos proibidos; e
6. f)Capacidade de realizar verificações de segurança da aeronave com a minúcia suficiente para garantir, de forma razoável, a deteção de artigos proibidos ocultos.
2 -Para além do disposto no número anterior, quando a pessoa é titular de um cartão de identificação aeroportuária, a formação deve igualmente assegurar as seguintes competências:
1. a)Conhecimento dos atos de interferência ilícita na aviação civil e dos atos terroristas ocorridos no passado e das ameaças atuais;
2. b)Conhecimento do enquadramento legal da segurança da aviação;
3. c)Conhecimento dos objetivos e da organização da segurança da aviação, incluindo as obrigações e responsabilidades das pessoas que executam controlos de segurança;
4. d)Compreensão de como se configura o posto de controlo de rastreio e funciona o processo de rastreio;
5. e)Conhecimento dos procedimentos de controlo de acessos e de rastreio aplicáveis; e
6. f)Conhecimento dos cartões de identificação aeroportuária utilizados no aeroporto.

Artigo 10.º — Nível 6 - Competências

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