É revogado o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Alvaiázere, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2022, sob o Regulamento n.º 496/2022, na redação que lhe foi conferida pela primeira alteração publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2023, sob o Regulamento n.º 66/2023, bem como todas as disposições regulamentares ou ordens de serviço, que contrariem o disposto no presente Regulamento.
Artigo 64.º — Norma revogatória
Vigente desde: 12/07/2023
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Em vigor desde 12/07/2023