- 1 -A Junta de Freguesia de Ribeira de Fráguas assegura a existência de seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais para os utilizadores das Piscinas.
- 2 -As coberturas referidas no número anterior aplicam-se nos termos, condições e limites definidos nas respetivas apólices.
- 3 -A existência dos seguros não dispensa os utilizadores do cumprimento das normas previstas no presente Regulamento.
Artigo 15.º — Seguros
Vigente desde: 23/06/2026
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Em vigor desde 23/06/2026