Art.º 4 · Regulamento n.º 768/2019 — Duração da equiparação a bolseiro

1 -A equiparação a bolseiro pode ser concedida com a seguinte duração:
1. a)Superior a três meses e até ao limite de um ano para a realização de programas de trabalho ou estudo e para frequência de cursos ou estágios, no País;
2. b)Até ao limite de um ano para realização de programas de trabalho ou estudo, bem como para frequência de cursos ou estágios, no estrangeiro;
3. c)Pelo prazo concedido ao abrigo do programa financiador e respetivas prorrogações;
4. d)Pelo tempo necessário para a participação em congressos, seminários ou reuniões de carácter análogo, no estrangeiro.
2 -Os prazos a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 poderão ser prorrogados, ano a ano, incluindo as prorrogações, até ao limite de três anos.
3 -No caso de concessão de equiparação a bolseiro por anos sucessivos, o exercício do direito fica condicionado à apresentação de requerimento e relatório do trabalho desenvolvido, acompanhado de parecer do orientador, quando aplicável.
4 -As pessoas que beneficiem do estatuto de equiparado a bolseiro são obrigadas a prestar serviço no IPCA durante um período igual a duas vezes o tempo de duração da equiparação, nos termos constante na alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º

Artigo 4.º — Duração da equiparação a bolseiro