- 1 -O IFMMC é o ponto de partida, terminal e de paragem obrigatória de todos os veículos de transporte coletivo de passageiros que servem Macedo de Cavaleiros.
- 2 -As instalações, dependências, anexos, acessos e partes integrantes ou correspondentes do IFMMC, são propriedade do Município de Macedo de Cavaleiros, titular do Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva n.º 506697339.
Artigo 2.º — Finalidade, Utilização e Propriedade
Vigente desde: 18/07/2024
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Em vigor desde 18/07/2024