Art.º 10 · Regulamento n.º 769/2025 — Valor da Comparticipação Financeira

1 -A comparticipação financeira relativa ao subsídio de alojamento será de 400 Euros mensais.
2 -A comparticipação financeira do subsídio de deslocação será no valor máximo de 150 Euros mensais, sendo proporcional aos quilómetros percorridos, conforme DL n.º 106/98, de 24 de abril, valor das ajudas de custo deslocações - Função Pública, constante do Anexo IV ao presente Regulamento.
3 -Os valores previstos nos números anteriores serão atualizados de dois em dois anos de acordo com os índices de inflação cumulados nesses períodos.

Artigo 10.º — Valor da Comparticipação Financeira