Podem candidatar-se aos apoios previstos no presente Regulamento, desde que preencham cumulativamente as seguintes condições:
- a)Os médicos e os profissionais de saúde que exerçam, há pelo menos 12 meses, ou que venham a exercer funções, num horário de trabalho a tempo inteiro nas UFVRSA;
- b)Mantenham vínculo laboral de função pública ou de prestação serviços nas UFVRSA durante o período de apoio concedido ao abrigo deste Regulamento;
- c)Na data de apresentação do pedido de apoios, não sejam proprietários nem usufrutuários de imóvel no concelho de Vila Real de Santo António, nem no raio de 50 km em relação aos limites do concelho.