As condições de acesso ao estatuto Estabelecimento Aderente pelos promotores com atividade de restauração e bebidas, enquadrada nas CAE constantes no anexo X, e de exploração de empreendimentos turísticos com restauração, são, cumulativamente, as seguintes:
- a)Confecionar pratos da gastronomia tradicional transmontana ou contemporânea, sendo que os estabelecimentos aderentes devem integrar na oferta de serviço, pelo menos, 3 pratos (entradas, pratos principais ou sobremesas), cujo ingrediente principal tenha o selo da marca Terras de Trás-os-Montes atribuído;
- b)Utilizar ou comercializar produtos com o selo da marca Terras de Trás-os-Montes, de acordo com uma medida de progressão, indicada na tabela seguinte:
(ver documento original)
- c)Ressalva-se que ao longo do tempo, o número de produtos poderá alterar em função da evolução das adesões ao selo da marca Terras de Trás-os-Montes.