Artigo 55.º — Renovação

Vigente desde: 22/01/2026

1 -As crianças que, já tendo frequentado o Programa Municipal ATL e pretendam manter a sua frequência no ano escolar seguinte, têm vaga assegurada.
2 -O encarregado de educação deverá comunicar a intenção de renovação de frequência junto da SCMSRP, devendo cumprir os termos contemplados no Regulamento Interno do CATL Pica-Pau.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 22/01/2026