Art.º 2 · Regulamento n.º 770/2023 — Bolsas para o Colégio da Europa

1 -O Colégio da Europa é um instituto de ensino especializado em estudos europeus, fundado em 1949, com dois polos: em Bruges, na Bélgica, e em Natolin, na Polónia. O Colégio atribui o grau de pós-graduação em Estudos Europeus.
2 -As bolsas são atribuídas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, por intermédio da Direção-Geral dos Assuntos Europeus (DGAE), a candidatos nacionais, e consistem em prestações pecuniárias destinadas a comparticipar, total ou parcialmente, os encargos com propinas e alojamento para a frequência dos cursos de pós-graduação referidos no n.º 1, não sendo cumuláveis com bolsas concedidas por outras entidades.
3 -O número e o montante das bolsas atribuídas anualmente dependem da respetiva disponibilidade orçamental.
4 -O pagamento das bolsas é realizado, diretamente e numa única prestação, ao Colégio da Europa, no início de cada ano letivo.

Artigo 2.º — Bolsas para o Colégio da Europa