Artigo 17.º — Contratação de outros docentes

Os docentes que reúnam as condições definidas no artigo 13.º e que tenham exercido funções docentes em estabelecimento de que a Egas Moniz é entidade instituidora durante um período não inferior a quatro anos consecutivos como docentes especialmente contratados em regime de tempo integral de 35 horas semana e que, tendo-se submetido ao procedimento de avaliação de desempenho, tenham obtido um resultado positivo podem vir a ser integrados como docentes de carreira do nível 3 mediante convite formulado nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 15.º