Art.º 2 · Regulamento n.º 771/2026 — Livre prestação de serviços

1 -O exercício de forma ocasional e esporádica em território português da medicina dentária, em regime de livre prestação de serviços, é permitido aos profissionais legalmente estabelecidos noutro Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e que aí desenvolvam atividade profissional de médico dentista, nos termos previstos na Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
2 -O profissional referido no número anterior que preste serviços, de forma subordinada ou autónoma ou na qualidade de sócio ou que atue como gerente ou administrador no Estado-Membro de origem, no âmbito de uma organização associativa de profissionais e pretenda exercer a sua atividade profissional em território nacional nessa qualidade, deve identificar perante a OMD essa organização associativa, por conta da qual presta serviços.
3 -Para efeitos do número anterior, deverá observar -se, em especial, o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, quanto à declaração prévia à deslocação do prestador de serviços.

Artigo 2.º — Livre prestação de serviços