- 1 -De acordo com as diferentes modalidades, podem usufruir dos serviços do CM, nos termos e regras aqui previstos, todas as crianças e alunos do pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico (CEB) e ensino secundário, do Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, adiante designado por AEJO.
- 2 -Durante as interrupções letivas, o CM permite a inscrição de crianças e alunos do pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º CEB e ensino secundário, que não pertençam ao AEJO.
Artigo 3.º — Universalidade
Vigente desde: 14/11/2018
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Em vigor desde 14/11/2018