Art.º 11 · Regulamento n.º 772/2025 — Dirigentes intermédios de 3.º grau

1 -São cargos de direção intermédia de 3.º grau os que correspondem às funções de chefia de coordenação e controlo de unidades operacionais, com níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriada, designando-se Coordenador do Gabinete previstos no presente Regulamento.
2 -Aos titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau aplicam-se, supletivamente, as competências previstas para o pessoal dirigente no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, com as necessárias adaptações, na sua redação atual.
3 -Constituem requisitos de recrutamento para os cargos de direção intermédia de 3.º grau:
1. a)Licenciatura;
2. b)Três anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível a habilitação referida na alínea anterior;
3. c)Formação adequada ao exercício de funções no cargo a prover.
4 -A remuneração dos titulares de cargo de direção intermédia de 3.º grau corresponde à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior.

Artigo 11.º — Dirigentes intermédios de 3.º grau