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Artigo 26.º — Divisão de Cultura e Património Cultural (DCPC)

Vigente desde: 01/07/2025
  1. 1 -A Divisão de Cultura e Património Cultural (DCPC) depende do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Humano e Social (DGDHS) e tem como missão assegurar a realização das políticas setoriais e objetivos municipais para a área da cultura e da proteção do património.
  2. 2 -Compete à Divisão de Cultura e Património Cultural (DCPC), no domínio da Cultura:
    1. a)Desenvolver, executar e avaliar as políticas e estratégias no domínio cultural e artístico, nomeadamente, para a salvaguarda e valorização do património cultural material e imaterial, e da promoção das artes tradicionais, das artes performativas (música, teatro, dança), das artes plásticas e cruzamentos disciplinares, bem como dos equipamentos culturais de referência (bibliotecas, museus e arquivos);
    2. b)Gerir os compromissos e promover as iniciativas definidas ao abrigo do plano estratégico definido por Idanha-a-Nova, na qualidade de Cidade Criativa da UNESCO, na área da Música;
    3. c)Promover e coordenar programas e projetos de salvaguarda e valorização do património cultural, incentivo à criação artística e difusão cultural, bem como de promoção, nacional e internacional da cultura do Município;
    4. d)Apoiar os agentes culturais e artísticos do Município, nomeadamente, assegurando a monitorização e avaliação de programas e projetos implementados;
    5. e)Contribuir para a boa articulação e colaboração ativa entre os vários agentes culturais do Município, designadamente entre os que gerem e programam equipamentos culturais municipais;
    6. f)Promover o relacionamento e cooperação com entidades e agentes nos domínios culturais e artísticos, nacionais ou internacionais, com vista à dinamização e difusão da cultura e artes em todas as suas formas;
    7. g)Gerir, valorizar e monitorizar os equipamentos culturais municipais, nomeadamente, bibliotecas e museus;
    8. h)Garantir a manutenção e zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos culturais;
    9. i)Gerir o Centro Cultural Raiano como um espaço de cultura e de cidadania;
    10. j)Planear e promover a programação cultural do Centro Cultural Raiano, assegurando os compromissos assumidos no âmbito da RTCP - Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e da RPAC - Rede Portuguesa de Arte Contemporânea;
    11. k)Assegurar a articulação entre a programação dos vários equipamentos culturais municipais;
    12. l)Promover a divulgação cultural no Município, em função dos segmentos do público-utente, municipal e extramunicipal.
  3. 3 -Compete à Divisão de Cultura e Património Cultural (DCPC), no domínio do património cultural:
    1. a)Apoiar a definição e execução da política municipal relativa ao património cultural material;
    2. b)Inventariar e registar documentos e peças entradas;
    3. c)Integrar os espécimes nos acervos municipais, de acordo com as normas e procedimentos de entrada, de inventariação e de conservação;
    4. d)Promover, divulgar e executar estudos e ações no sentido da salvaguarda e valorização do património cultural existente na área do Município;
    5. e)Conceber e executar as ações de formação e de divulgação do património cultural material do Município, nomeadamente no que se refere à área da arqueologia e do património classificado;
    6. f)Realizar as sondagens e escavações no âmbito de projetos de investigação arqueológica, assim como no quadro de intervenções de emergência;
    7. g)Realizar e acompanhar as obras públicas e privadas com impacto no património ou em edifícios classificados e em todas as áreas que, pela sua responsabilidade, o justifiquem, procedendo ao desenho de campo e de materiais arqueológicos;
    8. h)Gerir e atualizar a base de dados arqueológicos (SIGARQ), possibilitando a atualização da Planta dos Sítios com Potencial Arqueológico e Outros Bens Imóveis de Interesse Municipal.
  4. 4 -Compete à Divisão de Cultura e Património Cultural (DCPC), no domínio da Museologia:
    1. a)Proceder ao estudo e inventariação do património museológico do Município, propondo medidas tendentes à sua preservação, divulgação e classificação, e garantir a segurança dos vários acervos;
    2. b)Implementar o programa museológico definido para a rede museológica municipal de Idanha-a-Nova, a partir do Centro Cultural Raiano, articulando com outras unidades orgânicas para uma gestão integrada do património cultural, paisagístico e urbanístico municipal;
    3. c)Planear e promover ações de extensão cultural na área da museologia e estabelecer parcerias e redes com outras entidades, particularmente museus, universidades e escolas;
    4. d)Planear, coordenar e executar o programa expositivo, nas vertentes anual e plurianual, bem como a respetiva linha editorial, no âmbito da rede museológica municipal de Idanha-a-Nova;
    5. e)Acolher e estimular a realização de visitas guiadas e outras atividades de caráter educativo e de mediação cultural no âmbito da programação desenvolvida no contexto da rede museológica municipal.
  5. 5 -Compete à Divisão de Cultura e Património Cultural (DCPC), no domínio das Bibliotecas, da Leitura e do Arquivo Histórico:
    1. a)Propor e executar medidas de cooperação com outras bibliotecas, públicas ou privadas, e com outros serviços de informação e, ou, instituições/escolas que visem a promoção da leitura, do livro e de outros suportes, o acesso à informação, alfabetização, a educação e o desenvolvimento cultural das comunidades;
    2. b)Propor e executar programas de dinamização do livro e da leitura para adultos, jovens e crianças, que incentivem a população e agentes educativos a frequentar e a utilizar os serviços das bibliotecas públicas municipais;
    3. c)Organizar e oferecer um vasto leque de recursos de informação, conhecimento e um programa de atividades de promoção da literacia e da leitura;
    4. d)Propor e executar medidas de salvaguarda, valorização e acessibilidade do acervo do Arquivo Histórico Municipal;
    5. e)Gerir o arquivo histórico do Município, promovendo a proteção, conservação, digitalização e divulgação do património arquivístico;
    6. f)Promover o estudo e investigação histórica e científica do Município, em articulação com a rede científica nacional e internacional.

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