1 -A taxa turística será aplicada a todos os hóspedes com dormidas referidos no artigo seguinte, definidos na respetiva legislação e localizados no Município de Óbidos, designadamente:
h)Alojamento local (moradia, apartamento, estabelecimentos de hospedagem, incluindo os hostels).
2 -A taxa de dormida é cobrada, por hóspede, por noite, até a um máximo de 5 (cinco) noites consecutivas no mesmo estabelecimento. A interrupção da estadia implica nova contagem.
3 -É devida taxa de dormida sempre que é faturada uma dormida.
4 -Será possível emitir uma fatura única da taxa por família ou por grupo, se os hóspedes o solicitarem ou concordarem.