Art.º 20 · Regulamento n.º 773/2026 — Revisão de provas escritas de avaliação

1 -Ao estudante cabe o direito de solicitar revisão de provas escritas, por requerimento (on-line) devidamente fundamentado, dirigido ao Diretor do Ciclo de Estudos, no prazo de dois dias úteis após consulta da prova, estando este requerimento sujeito ao pagamento de emolumentos.
2 -O requerimento pode ser indeferido pelo Diretor do Ciclo de Estudos, caso a fundamentação apresentada não seja considerada pertinente.
3 -O deferimento ou indeferimento deverá ser comunicado num prazo máximo de cinco dias úteis.
4 -Se deferido o requerimento, a revisão será da competência de um júri composto por três docentes - incluindo o regente da unidade curricular - sendo os restantes nomeados pelo diretor do ciclo de estudos e detentores de categoria académica igual ou superior à do regente da unidade curricular.
5 -O Júri tem até cinco dias úteis para se pronunciar, podendo decidir atribuir uma classificação igual, superior ou inferior, consoante o resultado apurado aquando da revisão da prova.

Artigo 20.º — Revisão de provas escritas de avaliação