Este regulamento será objeto de revisão bienal pelo Conselho Pedagógico, sem prejuízo da sua alteração em qualquer momento por iniciativa do Conselho Pedagógico.
Artigo 31.º — Atualização
Vigente desde: 25/06/2026
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/06/2026