O Conselho Pedagógico é responsável por submeter ao Diretor do ICBAS a proposta de horários letivos relativos a cada ano curricular, até 30 dias úteis antes do início de cada semestre.
Artigo 6.º — Horários letivos
Vigente desde: 25/06/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/06/2026