O candidato a bolsa de estudo deve satisfazer, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Deve residir, em qualquer uma das freguesias do concelho de Câmara de Lobos, a comprovar através de domicílio fiscal do agregado familiar do candidato;
- b)Frequentar ou pretender frequentar um curso de ensino superior, no ano letivo para que solicita a bolsa, mediante comprovativo de matrícula;
- c)Não possuir habilitação equivalente àquela que pretende adquirir.