Art.º 4 · Regulamento n.º 775/2021 — Conhecimento da língua portuguesa

1 -O domínio suficiente da língua portuguesa por parte dos estudantes internacionais pode ser comprovado de uma das seguintes formas:
1. a)Ser nacionais de país em que o português seja língua oficial;
2. b)Ter residido durante pelo menos 1 ano, de forma ininterrupta, num país de língua oficial portuguesa;
3. c)Ter frequentado um programa de ensino em língua portuguesa;
4. d)Ter realizado com aproveitamento exames nacionais do ensino secundário para o ingresso no ensino superior português;
5. e)Deter um certificado de domínio da língua portuguesa de nível B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas;
2 -Os candidatos que não comprovem o domínio suficiente da língua portuguesa têm de submeter-se a uma prova escrita e/ou oral de português, de caráter eliminatório, organizada pelo ISPA.
3 -A verificação do conhecimento da língua portuguesa pode, na sua competência oral, quando necessária, ser verificada com recurso à videoconferência.

Artigo 4.º — Conhecimento da língua portuguesa