- 1 -O OP - UFBVC decorre anualmente.
- 2 -Os procedimentos obedecem às seguintes fases: a) Abertura e calendarização;
- a)Apresentação das propostas;
- b)Análise técnica das propostas;
- c)Divulgação da lista provisória de propostas admitidas e reclamação;
- d)Votação;
- e)Publicitação dos resultados;
- f)Execução (implementação e monitorização).
- 3 -Os prazos e períodos temporais das fases anteriores são definidos anualmente pela UFBVC e publicados nos meios próprios de informação aos fregueses.
Artigo 9.º — Calendarização do Procedimento
Vigente desde: 09/08/2022
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 09/08/2022