1 -A documentação é enviada ao Arquivo nas seguintes condições:
a)Em livros encadernados quando as unidades documentais assim se apresentem na sua forma original;
b)Em livros encadernados, quando as unidades documentais assim o exijam;
c)Em pastas ou caixas de arquivo de modelo uniformizado, conforme estabelecido pelos serviços de Arquivo;
d)No seu suporte original, devidamente acomodado e identificado no exterior com os seguintes elementos:
i)Designação da Divisão/Subunidade/Gabinete/Serviço;
ii)Identificação expressa do conteúdo;
iii)Código de classificação, nos termos do Regulamento Arquivístico para as autarquias locais;
iv)Datas extremas;
v)N.º de caixa ou pasta.
2 -O envio da documentação efetua-se de acordo com o calendário proposto pelo Arquivo Municipal.
3 -As remessas de documentação devem ser, obrigatoriamente, acompanhadas de um Auto de Entrega, cujo modelo consta do Anexo I, e por uma Guia de Remessa, cujo modelo consta do Anexo II, com o objetivo de proceder à identificação e controlo da documentação remetida.
4 -A Guia de remessa deve ser preenchida pelo serviço produtor e é feita em triplicado, destinando-se o original ao serviço destinatário, o duplicado ao serviço de origem e o triplicado a ser utilizado no Arquivo como instrumento de pesquisa documental, após ter sido conferido e completado com as referências topográficas e demais informação pertinente, só podendo ser eliminadas após a elaboração do respetivo inventário.
5 -A Guia de remessa deverá ser obrigatoriamente rubricada e autenticada pelas partes intervenientes no processo.