- 1 -O presente regulamento poderá sofrer alterações necessárias, tendo em conta o carácter flexível e dinâmico do funcionamento do NLI.
- 2 -A contratualização de uma nova parceria/entidade ao NLI, será objeto de adenda ao presente regulamento.
- 3 -Qualquer alteração ou adiamento ao presente regulamento deverão ser aprovados pela Câmara Municipal, após aprovação do NLI.
Artigo 15.º — Revisão
Vigente desde: 19/07/2024
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/07/2024