São consideradas as seguintes categorias de rendimentos:
- a)Rendimentos do trabalho dependente e independente;
- b)Rendimentos de capitais e prediais;
- c)Pensões, incluindo as pensões de alimentos;
- d)Prestações sociais (todas, exceto as prestações por encargos familiares);
- e)Subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com caráter regular.