À Unidade de Finanças, adiante designada abreviadamente por UF, a cargo de um chefe de unidade, compete, designadamente:
- a)Coordenar os serviços dependentes e previstos na presente estrutura;
- b)Preparar elementos conducentes à elaboração das grandes opções do plano e orçamento, bem como às respetivas revisões e alterações;
- c)Organizar os processos inerentes à execução do orçamento, elaborando relatórios periódicos;
- d)Organizar os documentos de prestação de contas da Câmara Municipal;
- e)Assegurar, mediante instruções superiores, o pagamento de todas as despesas e a cobrança e recebimento de todas as receitas, em conformidade com as normas de relevação contabilística em vigor, elaborando elementos informativos adequados;
- f)Assegurar o funcionamento do sistema de contabilidade respeitando as considerações técnicas, os princípios e regras contabilísticos;
- g)Executar as ações e operações necessárias à administração corrente do património municipal e à sua conservação;
- h)Colaborar na análise de estudos de viabilidade e avaliação de projetos e investimentos;
- i)Assegurar a execução financeira dos projetos comunitários;
- j)Elaborar estudos que fundamentem decisões relativas a operações de crédito;
- k)Acompanhar a evolução da capacidade de endividamento, dos limites da despesa com pessoal e da performance financeira da autarquia;
- l)Organizar e manter atualizado o dossier financeiro relativo às comparticipações obtidas através de protocolos, contratos-programa ou fundos comunitários;
- m)Desenvolver um sistema de contabilidade de custos e garantir a sua otimização, de modo a determinar custos totais (diretos e indiretos) de cada serviço, função, atividades e obras municipais e apoiar na fixação de tarifas e taxas;
- n)Coordenar e fiscalizar o funcionamento da tesouraria;
- o)Coordenar o setor de atendimento ao público, assegurar que o atendimento público preste serviço de forma eficaz e eficiente, garantindo a sua satisfação;
- p)Assegurar o exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir à Câmara Municipal, relacionadas com a área de atuação desta Unidade.