À Unidade de Planeamento e Projetos, adiante designada abreviadamente por UPP, a cargo de um chefe de unidade, compete, designadamente:
- 1 -Coordenar os serviços dependentes e previstos na presente estrutura.
- 2 -No âmbito do Planeamento compete:
- a)Promover e acompanhar a elaboração, alteração e revisão dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) - Plano Diretor Municipal, Planos de Urbanização e Planos de Pormenor;
- b)Coordenar e assegurar a monitorização dos PMOT durante a sua vigência;
- c)Proceder ao acompanhamento dos planos supramunicipais, com incidência no concelho;
- d)Colaborar na elaboração de pareceres sobre processos de licenciamento ou pedidos de viabilidade, referentes a loteamentos ou obras de especial relevância, quando solicitados;
- e)Promover a elaboração de pareceres sobre estudos e planos da iniciativa da administração central, regional ou local, que tenham incidência na área do município, quando solicitados;
- f)Coordenar e promover o levantamento, tratamento, sistematização e divulgação de informações e dados estatísticos relevantes para a caracterização do Município;
- g)Elaborar e/ou coordenar a execução de estudos e planos urbanísticos.
- 3 -No âmbito de Informação Geográfica compete:
- a)Promover a constituição, manutenção e atualização das bases de informação do Sistema de Informação Geográfica (SIG) Municipal, em colaboração com os restantes serviços;
- b)Definir em articulação com outros serviços, as áreas temáticas prioritárias de aplicação do SIG;
- c)Organizar, gerir e atualizar a informação geográfica disponibilizada;
- d)Promover e regular a divulgação externa da informação geográfica.
- 4 -No âmbito dos Projetos compete:
- a)Elaborar projetos e estudos de equipamentos, infraestruturas e arranjos urbanísticos;
- b)Acompanhar, analisar, coordenar e supervisionar a elaboração e aprovação de estudos e projetos de equipamentos, infraestruturas e arranjos urbanísticos;
- c)Colaborar com as demais unidades flexíveis, no âmbito das suas atribuições/competências, na elaboração de estudos de infraestruturas e arranjos urbanísticos.