São beneficiários dos direitos e regalias previstos no presente regulamento, os bombeiros voluntários e profissionais, de acordo com as seguintes categorias:
- a)Beneficiários Titulares: os bombeiros do corpo/quadro ativo, quadro de Comando e Escola de Infantes e Cadetes;
- b)Beneficiários associados: os filhos dos beneficiários titulares, com idade até aos 18 anos, para efeitos do n.º 1, alínea b), do artigo 6.º