Art.º 2 · Regulamento n.º 781/2018 — Objeto e Âmbito de Aplicação

1 -O programa "Autarquia Jovem" é uma iniciativa da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar e tem como objetivo promover a cidadania participativa dos jovens, sensibilizando-os para as questões do poder local, designadamente no âmbito das atribuições e competências da administração local e do funcionamento dos respetivos órgãos e estreitando a ligação entre a Autarquia e os jovens e, com isso, reforçar os mecanismos que permitam adequar as políticas públicas municipais às reais necessidades dos jovens.
2 -O programa consiste na apresentação de propostas de investimento municipal por parte dos jovens, no debate e votação final das mesmas.
3 -Poderão participar na "Autarquia Jovem" todos os jovens estudantes do concelho, todos os jovens entre os 14 e os 30 anos de idade, residentes, naturais ou trabalhadores no Concelho de Vila Pouca de Aguiar, Associações Juvenis e Agrupamentos de Escuteiros Concelhios.

Artigo 2.º — Objeto e Âmbito de Aplicação