Art.º 5 · Regulamento n.º 781/2018 — Destinatários

1 -Podem inscrever-se, para participação na "Autarquia Jovem" e apresentarem propostas de investimento municipal, todos os jovens estudantes do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar, todos os jovens entre os 14 e os 30 anos de idade, residentes, naturais ou trabalhadores no Concelho de Vila Pouca de Aguiar, Associações Juvenis e Agrupamentos de Escuteiros Concelhios.
2 -O projeto "Autarquia Jovem" realizará quatro sessões distintas, destinando-se cada sessão às seguintes categorias:
1. a)1.ª sessão: 1.º ciclo do ensino básico;
2. b)2.ª sessão: 2.º e 3.os ciclos do ensino básico;
3. c)3.ª sessão: Ensino secundário
4. d)4.ª sessão: Todos os jovens estudantes do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar, todos os jovens entre os 14 e os 30 anos, residentes, naturais ou trabalhadores do Concelho de Vila Pouca de Aguiar, Associações Juvenis e Agrupamentos de Escuteiros Concelhios.
3 -Entende-se por Associações Juvenis as Associações do Concelho que estejam inscritas no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ).

Artigo 5.º — Destinatários