Os ramais de ligação são propriedade dos Municípios de Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha, sem prejuízo de a gestão e exploração do serviço público de saneamento de águas residuais urbanas caberem à Tejo Ambiente.
Artigo 29.º — Propriedade
Vigente desde: 19/07/2024
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Em vigor desde 19/07/2024