Artigo 4.º · Descrição do processamento de captação de água
Em vigor desde 20/11/2018
1 -A captação de água dos poços públicos da área administrativa desta Junta é efetuada por bombas manuais e o poço da Fonte de Santa Ana a partir da utilização de uma eletrobomba.
2 -A taxação definida no Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia apenas se aplica aos poços cuja captação seja feita por eletrobomba.
3 -O número de poços sujeitos a taxação poderá vir a aumentar sem necessidade de alteração deste Regulamento.
4 -A eletrobomba funcionará através de um equipamento denominado de moedeiro.
5 -O moedeiro referido no número anterior funcionará a partir da inserção de uma ficha metálica.