Artigo 6.º · Natureza dos apoios agrícolas familiares
Em vigor desde 20/11/2018
1 -Os apoios serão em material, nomeadamente areia, brita, cimentos, entre outros, que possibilitem a reparação de poços e levadas de Heréus, paredes a pedra seca, para a criação das condições necessárias à agricultura familiar.
2 -Para os efeitos previstos no número anterior, os candidatos deverão apresentar, com o requerimento previsto no artigo anterior, uma estimativa das quantidades necessárias de material.