A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim assegurará os seguintes encargos:
- a)Quadro de pessoal, na dimensão e com as funções julgadas necessárias para a gestão do CCT;
- b)Limpeza das zonas comuns: Sala de Espera, Instalações sanitárias, passeios junto aos Cais de Embarque, Zonas de Estacionamento e Vias de Circulação;
- c)Limpeza e manutenção de espaços verdes;
- d)Energia elétrica, consumo de água, comunicações, limpeza e segurança relativos às áreas comuns;
- e)Seguro de incêndio, queda de raios, explosão, tempestades, inundações e danos por água;
- f)Equipamento das zonas comuns;
- g)Sinalização, painéis informativos e sistema audiovisual;
- h)Conservação e manutenção do edifício.