O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, exceto:
- a)Se o consentir;
- b)Se a decisão for necessária para a celebração ou a execução de um contrato com a UC;
- c)Se for autorizada pelo direito da União Europeia ou pela ordem jurídica nacional; ou
- d)Se a licitude de tratamento se basear no interesse ou autoridade pública, e envolver categorias especiais de dados pessoais.