Artigo 2.º — Alterações ao Regulamento n.º 1311/2023, de 14 de dezembro

Os artigos 4.º e 8.º do Regulamento n.º 1311/2023, de 14 de dezembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]
9. i)[...]
10. j)[...]
11. k)[...]
12. l)[...]
13. m)[...]
14. n)[...]
15. o)Norma ‘ATM/ANS.OR.B.010 Procedimentos de gestão das alterações’;
16. p)[Anterior alínea o).]
17. q)[Anterior alínea p).]
18. r)[Anterior alínea q).]
19. s)[Anterior alínea r).]
20. t)[Anterior alínea s).]
21. u)[Anterior alínea t).]

    Artigo 8.º

    Requisitos mínimos de formação de pessoal ATSEP para os prestadores de AFIS detentores de certificado restrito

22. 1 -Nos prestadores de AFIS detentores de certificado restrito, a retirada de serviço e a reintrodução em operação de equipamentos de comunicações A/G do sistema funcional podem ser realizadas por pessoal ATSEP que cumpram, no mínimo, com os requisitos de formação definidos no Anexo II.
23. 2 -[...]
24. 3 -[...]