Artigo 26.º — Objeto da Taxa

A taxa municipal turística prevista no presente Regulamento é devida em contrapartida do singular aproveitamento turístico proporcionado pelo conjunto de atividades e investimentos relacionados, direta e indiretamente, com a atividade turística, designadamente, através da melhoria e preservação ambiental do concelho, custos com serviços urbanos, dinamização do concelho, infraestruturas turísticas e culturais, promoção e informação turísticas.