Art.º 3 · Regulamento n.º 787/2022 — Receção e inumação de Cadáveres

1 -Considera-se inumação a colocação de cadáver em sepultura, jazigo ou ossário.
2 -A receção e inumação de cadáveres estão a cargo do coveiro de serviço ou do membro da Junta de Freguesia detentor do pelouro.
3 -Compete ainda Junta de Freguesia:
1. a)A limpeza e conservação dos espaços públicos do Cemitério e equipamentos da Autarquia;
2. b)Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Regulamento e leis gerais, bem como as deliberações da Junta de Freguesia e ordens dos seus superiores hierárquicos;

Artigo 3.º — Receção e inumação de Cadáveres