Art.º 22 · Regulamento n.º 789/2026 — Unidade de Património e Gestão de Stocks (UPGS)

1 -A Unidade de Património, Gestão de Stocks e Seguros é chefiada por um Dirigente Intermédio de 3.º Grau, na dependência direta do Dirigente Intermédio de 2.º Grau da Unidade de Planeamento e Gestão Financeira e compete-lhe:
1. a)Inventariar, gerir, valorizar e rentabilizar o património municipal;
2. b)Proceder aos registos prediais do património imobiliário do Município;
3. c)Proceder à inventariação sistemática e atualizada de todo o património municipal;
4. d)Estabelecer mecanismos de articulação com os demais Serviços Municipais que concorram para a eficácia do processo informacional do inventário;
5. e)Controlar o imobilizado em curso;
6. f)Gerir os processos de concessão dos bens imóveis do Município e acompanhar o seu cumprimento;
7. g)Gerir a carteira de seguros do Município;
8. h)Elaborar, em colaboração com as diversas unidades orgânicas, o plano anual de aprovisionamento, em consonância com os documentos previsionais e as necessidades reais dos serviços, tendo em conta uma correta gestão de stocks;
9. i)Administrar os artigos de consumo corrente existentes e proceder à sua distribuição interna, propondo medidas tendentes a racionalizar as aquisições de material e os consumos;
10. j)Proceder ao registo de entradas em armazém através de guias de remessa e notas de devolução;
11. k)Garantir a conservação dos bens em stock;
12. l)Proceder ao inventário anual;
13. m)Enviar obrigações estatísticas relativas aos contratos de aquisição de bens e serviços às entidades a que a lei obriga;
14. n)Registar saídas dos bens armazenados através das requisições emitidas pelos respetivos serviços após a autorização dos responsáveis;
15. o)Cumprir com o disposto nas fichas técnicas dos produtos em armazém;
16. p)Organizar e manter atualizado o inventário das existências em armazém;
17. q)Rececionar os pedidos de material através de requisições internas visadas pelo respetivo dirigente de serviço;
18. r)Manter organizado o armazém;
19. s)Vigiar os prazos de validade dos produtos e emitir alertas sempre que se mostre necessário;
20. t)Garantir o método FIFO - “primeiro a entrar, primeiro a sair” - relativamente aos produtos em armazém;
21. u)Conferir a conformidade quantitativa e qualitativa dos materiais adquiridos pelo Município, através de uma competente inspeção de receção de acordo com critérios de economia e eficiência, e registar, correta e atempadamente, as entradas e saídas de cada material em Armazém;
22. v)Informar os serviços requisitantes da entrega dos bens solicitados;
23. w)Proceder ao controlo periódico e sistemático, através do inventário físico rotativo, das quantidades de existências em armazém, com os saldos revelados no ficheiro informático de Stocks.
2 -Compete-lhe, ainda, praticar todos os atos não explicitamente referidos, mas necessários e inerentes, ao cabal e completo desempenho das suas funções e que visem a prossecução dos objetivos que anualmente lhe forem fixados, bem como exercer as demais competências que venham a ser atribuídas por superior hierárquico relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores, e assegurar outras atribuições que lhe sejam superiormente cometidas.

Artigo 22.º — Unidade de Património e Gestão de Stocks (UPGS)

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