A candidatura ao incentivo à natalidade será instruída com os seguintes documentos, a entregar nos serviços sociais da Câmara Municipal de Nisa:
- a)Formulário, disponível para o efeito, devidamente preenchido;
- b)Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão do requerente ou requerentes;
- c)Fotocópia do número de identificação fiscal do requerente ou requerentes;
- d)Certidão da Junta de Freguesia atestando a residência na freguesia no mínimo há dois anos e o respetivo recenseamento;
- e)Cópia da certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança.