O presente Regulamento entra em vigor no primeiro dia útil após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
QUADRO I
Refeições (almoços e lanches) e livros de fichas escolares
(ver documento original)
QUADRO II
Atividades de animação e apoio à família e da componente de apoio à família
(ver documento original)
ANEXO II
Formulários
Câmara Municipal de Arganil:
Formulário de inscrição/candidatura à ação social escolar/fornecimento de refeições.
Formulário de inscrição/candidatura à ação social escolar/atividades de animação e apoio à família e componente de apoio à família.
Formulário de candidatura à ação social escolar/apoio à aquisição de livros de fichas escolares;
Formulário de inscrição transportes escolares.
Operadora de transportes:
Requisição de passe.
313843802