Art.º 21 · Regulamento n.º 790/2023 — Segurança do tratamento

1 -Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o Responsável pelo Tratamento de Dados e o subcontratante aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, incluindo, consoante o que for adequado:
1. a)A pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais;
2. b)A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento;
3. c)A capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
4. d)Um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.
2 -O Responsável pelo Tratamento de Dados e o subcontratante tomam medidas para assegurar que qualquer pessoa singular que, agindo sob a autoridade do Responsável pelo Tratamento de Dados ou do subcontratante, tenha acesso a dados pessoais, só procede ao seu tratamento mediante instruções do Responsável pelo Tratamento de Dados.

Artigo 21.º — Segurança do tratamento