- 1 -As chaves e os respetivos documentos de cada veículo são levantados na União de Freguesias da Malagueira e Horta das Figueiras em dias úteis entre as 9h e as 15h.
- 2 -Aquando do levantamento das chaves e dos documentos das viaturas, pelo responsável nomeado pela entidade a quem se cede a viatura, é assinada uma folha de registo e fornecida uma declaração, de acordo com o modelo em anexo ao presente regulamento (Anexo II), que será preenchida e devolvida no ato da entrega da viatura.
Artigo 5.º — Registo
Vigente desde: 02/07/2025
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/07/2025