Serão excluídos os pedidos de apoio:
- a)Entregues fora dos prazos estabelecidos;
- b)Em que se prestem falsas declarações;
- c)Ausência de documentos exigidos no presente Regulamento;
- d)Em caso de incumprimento de compromissos anteriormente assumidos pelas Freguesias com o Município no âmbito de atribuição de apoios.