São atribuições gerais da Comissão:
- a)Promover a defesa do ato próprio de Advogado e combater a procuradoria ilícita em todas as suas vertentes;
- b)Definir e uniformizar as estratégias e ações de defesa dos atos próprios dos Advogados e Advogados Estagiários a nível nacional;
- c)Sensibilizar e informar os cidadãos sobre os riscos da procuradoria ilícita e a importância de recorrer a profissionais habilitados;
- d)Colaborar com todos os órgãos da Ordem dos Advogados, com as autoridades judiciais e administrativas na prevenção e repressão da procuradoria ilícita.