A concessão e exploração das águas termais das Termas das Caldas da Rainha encontra-se licenciada com o n.º 12.7.7/33-05.2019, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 de junho.
Artigo 4.º — Licenciamento
Vigente desde: 03/07/2025
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