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- 2 -A realização de verificações ou ensaios prévios à entrada em funcionamento dos ramais de ligação está sujeita ao disposto na legislação relativa ao licenciamento urbanístico e à conceção e dimensionamento dos sistemas públicos e prediais de saneamento de águas residuais.
- 3 -Antigo n.º 2.
- 4 -Antigo n.º 3.
- 5 -Antigo n.º 4.
- 6 -Antigo n.º 5.
- 7 -Antigo n.º 6.
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