Constituem deveres dos participantes:
- a)Informar o serviço responsável pela área do desporto da Câmara Municipal de Oeiras, da mudança de residência, bem como de todas as doenças, incapacidades (motoras ou outras) ou demais circunstâncias verificadas posteriormente à apresentação da candidatura, que alterem significativamente as condições de participação no Programa FIT Sénior ou sejam impeditivas dessa participação;
- b)Avisar, por escrito, o serviço responsável pela área do desporto da impossibilidade de manter a participação no programa (desistência), sob pena de no ano seguinte não ser aceite a sua inscrição;
- c)Entregar os documentos justificativos de ausência às aulas até 10 dias depois da data da consulta/final do atestado, sob pena de não serem aceites para efeitos de justificação de faltas;
- d)Cumprir o horário da turma atribuída;
- e)Proceder ao pagamento do seguro anual de acidentes pessoais, bem como do valor de taxa de participação anual no programa, nas datas definidas para o efeito, sob pena de exclusão do programa;
- f)Apresentar o comprovativo do pagamento da apólice de seguro, no primeiro dia de aulas;
- g)Em caso de acidente durante o período de aula, comunicar o acidente ao professor na própria aula e, posteriormente, agir de acordo com as condições descritas na apólice de seguro.