1 -Tendo presente os princípios gerais da equidade, da discriminação positiva e da solidariedade social, pretende-se, através da atribuição dos apoios no âmbito da ação social escolar:
a)Promover medidas de discriminação positiva e de combate à exclusão social;
b)Promover a igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar;
c)Responder às necessidades educativas específicas de cada uma das crianças e jovens ao longo do seu percurso educativo;
d)Articular as políticas sociais com as políticas de apoio à família;
e)Integrar medidas que uniformizem as medidas de ação social escolar para os alunos que frequentam o ensino básico e secundário.